Termos de Serviço – MindChat

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Bem-vindo à MindChat. Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma MindChat e de todas as funcionalidades oferecidas. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

Para fins deste documento:

• MindChat: Plataforma de tecnologia que fornece soluções de automação, atendimento e comunicação digital para empresas.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma MindChat.
• Cliente Final: Usuário que se comunica com empresas por meio de WhatsApp, Instagram ou outros canais conectados à plataforma.
• Serviços: Funcionalidades oferecidas pela MindChat, incluindo integração com WhatsApp Cloud API, Instagram Messaging API e Google Calendar, quando autorizadas pelo usuário.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a MindChat, o usuário declara que:

• Possui capacidade legal para contratar os serviços.
• Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A MindChat reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. Uso da Plataforma

Ao utilizar a MindChat, o usuário concorda em:

• Utilizar os serviços de forma legal e ética.
• Não utilizar a plataforma para spam, práticas abusivas, fraudes ou atividades ilegais.
• Respeitar as políticas da Meta (WhatsApp e Instagram) e as políticas do Google aplicáveis ao uso das APIs (incluindo Google Calendar).
• Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização.

A MindChat não inicia conversas automaticamente com usuários finais. Toda comunicação ocorre a partir de interações iniciadas pelos próprios usuários ou mediante consentimento obtido pelo cliente.

4. Tratamento de Dados e Privacidade

• O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade da MindChat, disponível em seu site oficial.
• O cliente é o controlador dos dados.
• A MindChat atua como operadora, processando dados conforme instruções do cliente.
• O cliente é responsável por obter o consentimento dos usuários finais.

5. Integrações com Serviços de Terceiros

A MindChat permite a integração com serviços de terceiros, incluindo:

• WhatsApp Cloud API e Instagram Messaging API (Meta)
• Google Calendar (APIs do Google), para exibir, criar e editar eventos e consultar disponibilidade na Agenda da plataforma

O usuário reconhece que:

• O uso dessas integrações depende de aprovação, termos e políticas dos respectivos provedores (Meta e Google).
• A conexão com o Google Calendar é opcional e só ocorre após o usuário autorizar os escopos na tela de consentimento do Google.
• A Agenda conectada pertence à conta da empresa na MindChat: quando um membro da equipe realiza a conexão, os dados ficam disponíveis para a equipe acompanhar os compromissos.
• O usuário pode desconectar a integração a qualquer momento em Conexões → Integrações, ou revogar o acesso em sua Conta Google (permissões de apps de terceiros).
• A MindChat não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, limites ou encerramento de APIs impostos por terceiros.
• O cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelos eventos criados ou alterados na Agenda.
• O tratamento dos dados obtidos das APIs do Google está descrito na Política de Privacidade, inclusive quanto ao Uso Limitado exigido pelo Google.

6. Responsabilidades e Limitações

A MindChat é fornecida "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto.

A MindChat não se responsabiliza por:

• Uso indevido da plataforma.
• Conteúdo das mensagens enviadas pelos clientes e dos eventos criados ou alterados na Agenda Google.
• Penalidades aplicadas por terceiros em decorrência de uso inadequado das APIs.
• Perdas decorrentes de falhas externas ou ações do usuário.

7. Planos, Pagamentos e Assinaturas

Caso a MindChat ofereça planos pagos:

• Os valores e condições serão informados previamente.
• O cancelamento poderá ser realizado conforme regras informadas na plataforma.
• Não há reembolso de valores já pagos, salvo quando exigido por lei.

8. Alterações nos Termos

A MindChat pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais oficiais.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.

9. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. O encerramento implica a desconexão das integrações autorizadas, inclusive Google Calendar, nos termos da Política de Privacidade.

A MindChat poderá suspender ou encerrar contas que:

• Descumprirem estes Termos.
• Utilizarem a plataforma de forma irregular.
• Violarem políticas de terceiros ou legislações aplicáveis.

10. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos:

📧 E-mail: contato@appmindchat.com.br

🌐 Site: https://appmindchat.com.br